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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:12
Ação de cobrança. Demanda por quantia indenvidente paga.
A aplicação do artigo 1531 do Código Civil de 1916, reproduzido no artigo 940 do Código Civil de 2002, não depende da propositura de ação autônoma ou de que a parte a requeira em sede de reconvenção. Precedentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:20
Construtora terá que restituir valor despendido em imóvel não entregue
Ação de devolução de quantia paga
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 10:54
Terceira Turma decide que compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 12:09
Ação de Rescisão contratual c/c Inexigibilidade de Débito c/c Restituição de quantia paga
Ata da Audiência de Tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 14:27
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 20:44
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:04
Ação cominatória. Responsabilidade.
Motocicleta. Defeito de fabricação. Comprovação. Devolução da quantia paga.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:36
Estabelecimento de ensino deverá restituir quantia paga devido a cancelamento de turma
A aluna receberá R$630,34 (seiscentos e trinta reais e trinta e quatro centavos).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:45
Prescrição. Plano de Saúde. Ressarcimento de quantia paga por procedimento cirúrgico
Inaplicabilidade do artigo 206, § 3º, IV e V, do CC. Responsabilidade contratual
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:45
Paciente deve receber R$ 30 mil por falha em tratamento odontológico
Autora da ação também será reembolsada da quantia paga pelo tratamento de R$ 2.826,84
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 17:35
Coleta de lixo hospitalar deve ser paga
Segundo a SLU, a Associação lhe deve a quantia de R$ 84.553,40 devido a prestação de coleta
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 17:41
DF terá que pagar parcelas retroativas de pensão por morte a viúvo de servidora
A quantia a ser paga pelo Estado é de R$ 69.404,74.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Passageiros que tiveram malas extraviadas serão indenizados
Juiz determinou que seja paga à quantia de R$ 15.000,00 para cada um dos autores
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 18:35
Beneficiária terá que restituir o INSS em R$ 20 mil recebidos indevidamente
A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de restituição de quantia paga. Consórcio de imóvel. Desistência. Devolução das parcelas pagas. Termo inicial. Trinta dias do encerramento do grupo.
Orientação do STJ. Inversão do ônus de sucumbência. Recurso conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Ação de restituição de quantia paga c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela.
Presença dos requisitos. Comprovação.